Área do governo estadual, ocupada irregularmente, começa a ser regularizada
Começaram hoje (25) as audiências públicas com atendimento, em torno de 150 pessoas por dia dos bairros do Jardim Jacarandá e Ouro Fino, com o objetivo de garantir a regularização fundiária.
O terreno em questão é do governo estadual e agora está passando pelo processo de regularização. Este processo começou com os pedidos freqüentes do prefeito de Paranaguá, José Baka Filho que sempre teve o objetivo de fazer a recuperação do Canal do Bertioga, mas para conseguir recursos para a obra, precisava da regularização.
Foi assim que, em contato com o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências, ligado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o processo foi iniciado.
O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, pretende fazer a recuperação do chamado Canal do Bertioga que passa pelo Ouro Fino e Jacarandá e precisava dos lotes regularizados para fazer, além do canal, um posto de saúde.
Depois de muitas conversas e da tramitação do processo, as audiências públicas foram iniciadas.
Este é mais um passo para garantia do título de registro em nome dos moradores de áreas do Estado em Paranaguá. “É um passo importante para as famílias que desejam ter o seu título, a sua segurança”, destacou a secretária Municipal de Urbanismo e Gestão Fundiária, Aline Dias Costa. Ela explica que a regularização das áreas interfere, até, na execução de obras de saúde e educação por se tratar de uma área com ocupação irregular.
O advogado do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), Luiz Carlos Pupin, destacou o pedido do prefeito de Paranaguá para regularização para que benfeitorias pudessem ser feitas na área e chamou a atenção dos presentes para que não façam a comercialização destas áreas. Nestas audiências públicas, os moradores vão assinar dois documentos que são o requerimento e o termo de acordo.
Para o diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cavalcante Cabral, disse que é um momento muito importante participar de um momento como esse, “porque olha no semblante das pessoas e vê a esperança do sonho antigo se tornar realidade com o documento definitivo das suas casas”, destacou Cabral. O projeto é financiado pelo Incra e o documento definido deverá ser assinado pelo governador Beto Richa.
O prefeito Baka destacou o trabalho de regularização fundiária que a atual administração vem realizando em Paranaguá, desde 2005. Destacou o trabalho que vem sendo realizado na Ilha dos Valadares, entre outras áreas e lembrou que nestas áreas, junto com o Estado, o trabalho vem sendo feito com maior rapidez. “A maioria vai ter seu título de propriedade em breve e, com certeza, os valores que cada um vai pagar deverá respeitar o valor venal da região e respeitando a renda de cada família”, disse.
O trabalho está sendo realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Vila Garcia.
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Fonte: Da Assesoria
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